Assistente social poderá ter piso salarial de R$ 960

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4022/08, do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), que fixa o salário mínimo do assistente social em R$ 960, segundo valores de junho de 2008. Pelo texto, o piso valerá para uma jornada de 8 horas diárias e 44 semanais e terá seu primeiro reajuste no mês em que a lei for publicada. Os reajustes ocorrerão anualmente e serão feitos sempre com base na variação acumulada do Ãndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

De acordo com Jorginho Maluly, o piso valerá para uma jornada de 8 horas diárias e 44 semanais.
De acordo com Jorginho Maluly, o piso valerá para uma jornada de 8 horas diárias e 44 semanais.

A proposta altera a Lei 8.662/93, que trata da profissão de assistente social, mas não prevê um piso salarial para a categoria. O autor argumenta que é necessário proteger o trabalho desse profissional que atua, por exemplo, nas áreas de saúde, educação e previdência social. “Se a missão do assistente social exige engajamento para superar problemas, é dever da administração pública a busca de maior proteção à saúde, à segurança e ao bem-estar do povo”, afirma Maluly.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

1 comentário já feito

  1. Lucas 17 Novembro 2008 21:16

    Hoje, o Assistente social tem em base o salário de 1200 reais por 30 horas de trabalho semanais.
    Desse modo o Maluf ta querendo chacotear com a categoria.
    Caso este projeto de Lei vim a vingar, tenham certeza de uma coisa…
    Terá mobilização da categoria.
    E não vai prestar!
    Os CRESS e o CFESS mostrarão sua cara.

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