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Empenhado na luta a favor da liberdade de expressão e contra a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 122/06, o deputado Waldir Agnello (PTB) tem participado ativamente de atos com esse fim. A última manifestação, considerada histórica para a sociedade cristã, aconteceu no último dia 25 de junho, em Brasília, e reuniu milhares de cristãos. O ato, organizado pelos pastores Silas Malafaia e Jabes de Alencar, foi denominado “Conclamação Nacional”. “É importantíssimo o posicionamento da sociedade cristã, que se coloca contra o cerceamento da liberdade de expressão da maioria em favor de uma minoria organizada”, declara Agnello. Malafaia, por sua vez, define o projeto como um flagrante atentado à liberdade de expressão garantida pela Constituição.

Para o deputado, “O projeto é inconstitucional quando confrontado com a carta magna”. O pastor Alencar, presidente da Assembléia de Deus Bom Retiro (SP), presidente do Conselho de Pastores do Estado de São Paulo e presidente do Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil, tem o mesmo entendimento do deputado: “Entendo que os cristãos que se mobilizam contra o PLC 122 estão se utilizando de uma linguagem legítima e de direito, uma vez que o brasileiro precisa conhecer as implicações dessa Lei. Consideramos que se trata de uma lei tendenciosa e desnecessária, uma vez que a Legislação Brasileira já garante a proteção sugerida pela PLC 122, não carecendo de acréscimos”.

Se o projeto for aprovado e convertido em lei, conforme compromisso do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, acarretará uma perseguição religiosa sem precedentes no Brasil. Entre os absurdos da Lei, podemos destacar: a proposta pretende punir com 2 a 5 anos de reclusão (veja box abaixo) aquele que ousar proibir ou impedir a prática pública de um ato obsceno (”manifestação de afetividade”) por homossexuais (art. 7º). Na mesma pena incorrerá a dona-de-casa que dispensar a babá que cuida de suas crianças após descobrir que ela é lésbica.

Luta

Para Agnello, a luta contra a aprovação do PLC 122 não deve parar por aí, tanto que já definiu sua próxima ação: “Estou preparando uma coleta de assinaturas de pessoas contrárias à aprovação da Lei, que posteriormente enviarei ao Senado”. Outras frentes, no entanto, não serão deixadas de lado, como esclarece o deputado. “Estamos acompanhando a pauta do Senado. Tão logo o projeto seja pautado para votação, vamos organizar um grupo para fazermos uma grande pressão nas galerias do Senado, além de programarmos novos atos públicos”. A defesa intransigente dos valores da sociedade cristã e da liberdade de expressão tem garantido elogios ao deputado. Para o pastor Alencar, “esta luta deve ser também reproduzida nos contextos estaduais e municipais, como vem acontecendo em São Paulo com a expressiva atuação de Agnello. Sem dúvida que a ação do deputado no combate a leis que ferem os princípios morais da famíia é de fundamental importância”.

O pastor da Igreja Batista Getsêmani, Jorge Linhares, aponta a atuação de Agnello como fundamental para garantir os direitos da família cristã. “Eu vi a atitude dele diante de um ato, assisti em uma televisão no exterior a apresentação de um strip-tease num plenário da Assembléia Legislativa, e percebi que ele ficou indignado contra aquilo que foi demonstrado. Foi vergonhoso para o Brasil, então foi muito boa a manifestação do Agnello que defendeu a instituição e a família cristã”, comenta Linhares. O que está em jogo, além da liberdade do brasileiro de poder criticar aquilo que ele não gosta e elogiar aquilo que gosta, é o respeito à instituição. “Assim como eu, os deputados, os senadores e os políticos, os evangélicos, todas as pessoas ligadas à família manifestaram uma grande repulsa por esse projeto”, salienta Linhares.
Deputado quer revogação da Lei

O PLC 122/06 não é o único projeto que atenta contra a liberdade de expressão. A Lei estadual 10.948, em vigor desde 2001, é semelhante ao projeto que tramita no Senado. A diferença está nas penalidades. Enquanto o PLC 122/06 pune a discriminação sexual com prisão de 2 a 5 anos, a Lei 10.948 estabelece sanções administrativas, como multas e cassações de licenças de estabelecimentos comerciais, à prática de discriminação em razão de orientação sexual. Sempre firme na defesa da liberdade de expressão e da sociedade cristã, o deputado Waldir Agnello apresentou, ano passado, o Projeto de Lei 1068, com o qual pretende revogar a lei 10.948. “É uma lei totalmente inconstitucional, já que a matéria é de competência da União e não do Estado”, declara Agnello.

O deputado considera de fundamental importância agir em duas frentes: contra a aprovação do PLC 122 e pela revogação da Lei 10.948. “É importante que todos saibam que já há uma lei que afronta contra a liberdade de expressão, que deve ser revogada o mais rápido possível”, alerta Agnello.

Fonte: Newsletter do Pastor Waldir Agnello - Deputado Estadual - PTB